DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA No- 244, DE 28 DE JULHO DE 2016 DOU de 01/08/2016 Institui o Conselho de Diretores-Gerais do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no art. 93 do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, e considerando que a experiência daqueles que tiveram a responsabilidade da condução dos destinos do DNPM podem trazer ensinamentos a serem aproveitados, resolve: Art. 1º Fica instituído o Conselho de Diretores-Gerais do DNPM, composto pelo atual Diretor-Geral, que o presidirá, e por todos aqueles que exerceram a função de Diretor-Geral do DNPM, ainda que interinamente. Parágrafo único. O Conselho terá os seguintes objetivos: I - promover reuniões de debates que venham a contribuir com iniciativas de soluções para problemas detectados na legislação minerária infralegal; II - diagnosticar a real situação da mineração brasileira frente ao panorama mundial; III - oferecer sugestões de melhoria quanto a questões administrativas e finalísticas do DNPM; IV - estudar os pontos comuns e as diferenças entre a legislação atual e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, oferendo sugestões; e V - manifestar-se sobre outros tem as apresentados pelo seu presidente. Art. 2º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público. Art. 3º Os órgãos integrantes da estrutura organizacional do DNPM prestarão apoio técnico e logístico e assessoria jurídica ao Conselho, quando demandados, para o alcance dos objetivos previstos nesta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA

DNPM publica seu Plano de Dados Abertos Em cumprimento ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, o DNPM traz ao público o seu Plano de Dados Abertos. O Plano de Dados Abertos - PDA é um documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados do órgão, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações por aqueles que nos demandam. Os dados abertos são acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte. Aproveito para informar que está contido no Plano o cronograma de sua implantação. O PDA está no endereço http://www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/plano-de-dados-abertos Atenciosamente, Geól. Paulo Ribeiro de Santana Ouvidor

DNPM TEM NOVO DIRETOR-GERAL

Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU - Seção 2 – Atos do Poder Executivo) na presente data (publicação em anexo), informamos que o Dr. Victor Hugo Froner Bicca foi nomeado pelo Presidente da Republica em exercício para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPMM Comnicaso da ABINAM

FORUM MUNDIAL DA AGUA

Fórum Mundial da Água vai envolver governos locais na busca de soluções hídricas Publicado em junho 28, 2016 por Redação T

FacebookTwitterGoogle+LinkedInWhatsAppGoogle GmailYahoo MailPrintFriendlyCompartilhar Brasília - Abertura do Kick-off Meeting, evento preparatório que marca a largada para o 8 Fórum Mundial da Água,que se realizará em 2018 em Brasília (Elza Fiuza/Agência Brasil) Evento preparatório para o 8º Fórum Mundial da Água, programado para 2018 em Brasília, reúne representantes de diversos países. Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil O Fórum Mundial da Água, programado para março de 2018 em Brasília, quer envolver governos locais e parlamentares na busca de soluções de problemas envolvendo recursos hídricos. De acordo com o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, apesar de não ter declarações vinculantes, o fórum produz resultados práticos importantes, que influenciam diretamente os municípios, além de ter a participação de parlamentares, responsáveis por estabelecer leis de regulação e aprovar os orçamentos para os diferentes setores. “Estamos trabalhando com os governos locais. No âmbito da água e do saneamento, a força política importante são os municípios, porque em todo o mundo esse é um problema local”, disse, durante o evento de lançamento do fórum, ontem (27), na capital federal. Braga explica que a questão do financiamento também será um ponto importante de discussão. “Como achar soluções de financiamento que sejam benéficas para quem recebe e para quem doa. Vamos trabalhar com os bancos a importância do financiamento para esse setor”, afirmou, ao ressaltar que 2,4 bilhões de pessoas no mundo não têm acesso à água potável de fonte confiável. “As Nações Unidas dizem que são 800 milhões, mas água no cano não significa que está limpa.” Com o tema Compartilhando Água, a expectativa é reunir cerca de 40 mil pessoas em 2018 e, segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, dar à agenda da água a mesma relevância política de outros temas públicos. “Temos uma imensa expectativa que esse fórum possa produzir um legado robusto para a gestão de recursos hídricos no país.” Para o diretor-presidente da ANA, os Planos de Bacias Hidrográficas devem ser reconhecidos como instrumentos precisos para a gestão da água. “Mais da metade do nosso território tem planos de recursos hídricos, mas muitas vezes esses planos não têm repercussão direta sobre a aplicação de políticas públicas”, disse, ao explicar que é preciso fortalecer os órgãos gestores locais e regionais para promover a gestão descentralizada da água. O Fórum Mundial da Água ocorre a cada três anos desde 1997. A 8ª edição será promovida de 18 a 23 de março de 2018, em Brasília. O primeiro evento preparatório para o fórum ocorre de hoje até quarta-feira (29) e reúne cerca de 800 representantes de diversos países para colher informações temáticas que nortearão as discussões do fórum. Preparativos Segundo o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ao longo dos próximos dois anos, serão investidos em torno de R$ 80 milhões, sendo R$ 50 milhões da iniciativa privada e R$ 30 milhões divididos entre o governo federal e o do Distrito Federal. A verba servirá para a promoção de eventos oficiais do fórum e para incentivar o envolvimento da comunidade. “Só os dividendos políticos, sociais, educativos e econômicos já são superiores aos investimentos financeiros realizados.” Rollemberg explicou que os recursos hídricos serão tema interdisciplinar permanente nas escolas públicas e particulares do Distrito Federal. “As ações já começaram, tivemos uma primeira oficina com professores, para que Brasília aproveite esta oportunidade de dar um salto qualitativo na conscientização das pessoas pelo compartilhamento e sustentabilidade da água”, disse. Por Andreia Verdélio, da Agência Brasil, in EcoDebate, 28/06/2016 [CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

consolidação da legislação

O DNPM CONSOLIDOU DIFERENTES NORMAS, ATRAVÉS DA PORTARIA 155/16

DIA DO GEÓLOGO

DIA DO GEOLOGO ---------- Mensagem encaminhada ---------- De: "Paulo Ribeiro de Santana" Data: 30/05/2016 10:47 AM Assunto: Salve 30 de maio - Dia do Geólogo Para: Cc: Hoje, 30 de maio, é comemorado o Dia do Geólogo. O DNPM saúda e parabeniza este profissional que emprega competência e criatividade no seu trabalho em prol do desenvolvimento do pais, seja nas empresas, nos governos, nas Universidades, pesquisando e difundindo conhecimentos, ou ainda como empreendedor autônomo; enfim, em muitos segmentos essenciais está o Geólogo - um profissional que muito dignifica o nosso país. O DNPM, que conta com Geólogos em seu quadro de servidores, vem prestar a sua homenagem a todos os seus profissionais por desempenhar suas funções com qualidade, responsabilidade e competência. Parabéns a todos os Geólogos deste país, com a esperança de que, com sua atuação, superaremos todos os desafios para o desenvolvimento do setor mineral e de toda a sociedade. Telton Elber Corrêa Diretor-Geral Interino do DNPM

DIA MUNDIAL DA AGUA

DIA MUNDIAL DA ÁGUA 2016 ÁGUA E EMPREGO O sector da água engarrafada cria postos de trabalho não deslocalizáveis As empresas associadas da APIAM (Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente) associam- se e apoiam o Dia Mundial da Água de 2016. Neste ano, o Dia Mundial da Água, celebrado pela ONU (Organização das Nações Unidas) a 22 de Março, é dedicado ao tema "Água e Emprego". Nuno Pinto de Magalhães, Presidente da APIAM, sublinha «Em Portugal a actividade de engarrafamento de águas minerais naturais e de nascente é geradora de riqueza e de emprego para os portugueses. As unidades produtivas localizam- se predominantemente no interior do país, uma vez que por exigência legal têm de estar situadas na proximidade das nascentes, contribuindo para fixar emprego em regiões rurais mais desertificadas, onde não há alternativas de empregabilidade para as populações». O Presidente da APIAM refere, ainda "A nossa actividade depende de águas de excepcional qualidade, sustentáveis, protegidas e renovadas naturalmente. A indústria do sector está comprometida com uma liderança ambiental sólida, no sentido de assegurar os mais elevados padrões de segurança e de levar ao consumidor um produto cem por cento natural, de qualidade consistentemente elevada." O nosso país detém uma riqueza ímpar em diversidade e qualidade de águas minerais naturais e de nascente. As águas minerais naturais e de nascente engarrafadas portuguesas são produtos de elevada qualidade, rigorosamente regulados e controlados. O compromisso deste sector é o de continuar a defender criação de emprego no interior do país e a respeitar as melhores práticas disponíveis e sustentáveis, assumindo uma agenda de responsabilidade ambiental com o objectivo de levar ao consumidor uma opção de hidratação adequada, com um produto 100% natural (pureza original). TRANSCRITO DA APIAM