ALTERAÇÃO NA PORTARIA 155/16-DNPM

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA No- 256, DE 5 DE AGOSTO DE 2016 DOU de 08/08/2016 Altera a portaria n° 155, de 12 de maio de 2016, publicada no DOU de 17/05/2016. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no inciso XI do art. 93 do Regimento Interno aprovado pela Portaria MME nº 247, de 8 de abril de 2011, resolve: Art. 1º Alterar o §2º do Art. 102 da Portaria n° 155, de 12 de maio de 2016, cuja nova redação passa a ser: §2º Quando da análise do pedido de GU na forma do disposto no inciso III do §1º, serão consideradas para efeito de políticas públicas, as seguintes condições das áreas: I - Em situação de formalização da atividade e fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas, de acordo com os objetivos estratégicos do Plano Nacional de Mineração - 2030; II - Que visarem a promoção do desenvolvimento da pequena e média mineração por meio de ações de extensionismo mineral, formalização, cooperativismo e arranjos produtivos locais; III - Que se destinarem à pesquisa dos minerais estratégicos (abundantes, carentes e portadores de futuro) de acordo com os objetivos do Plano Nacional de Mineração - 2030; IV - Que visarem a garantia da oferta de insumos para obras civis de infraestrutura, para o desenvolvimento agrícola e da construção civil; V - Com investimentos em setores relevantes para a Balança Comercial Brasileira, contendo substância necessárias ao desenvolvimento local e regional; e VI - Com projetos que promovam a diversificação da pauta de exportação brasileira e o fortalecimento de médias empresas visando a conquista do mercado internacional. Contribuindo para o superávit da balança comercial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. VICTOR HUGO FRONER BICCA Legislação citada está no endereço http://www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-dnpm-no-155-de-2016

Estamos Cercados

Muitos dizem que protegem o meio ambiebnte. Para isso, gastam fortunas fazendo o tal do EIA- Estudo de Impacto Ambiental. No gasoduto Taubaté-Japeri, o estudo resultou num relatório de 800 paginas. Trabalho muito bem feito por entendidos no assunto, ou seja, geologos, etc. E na nossa área, onde sempre preservamos o meio ambiente, repentinamente constatamos que estamos cercados por grande empresa, aliás muito poderosa, que pretende explorar granito, ou seja, arrebentar com explosivos, toda aquela bela área. Talvez por isso, a gente não prospere, pois ao invés de fazer o mesmo, estamos protegendo as nascentes que contribuem para o rio Guandu. De fato, estamos cercados! Todos tem o direito de trabalhar, mas ninguém tem o direito de contribuir para a destruição do bioma, que um monte de hipócritas burocratas diz defender, mas o que querem de verdade e defender seus empregos e mordomias.Os Relatórios e coisas que tais não garantem a fauna e nem a flora, nem a qualidade do ar que respiramos e a higidez de nossos tímpanos. Até quando isso vai durar?

Conselho Diretores do DNPM

Na matéria anteriormente publicada, foi divulgada a criação do Conselho De Diretores do DNPM, incluidos os diretores interinos. Os participantes não serão remunerados, porém é lógico que irão gerar despesas para este país que atravessa grave crise econômica.Algum gasto haverá de existir. O DNPM deveria, isto sim, criar um Conselho Recursal, a fim de que as empresas não fiquem á mercê do subjetivismo funcional de quem quer que seja. Ai os gastos irão valer , pois o governo tem a obrigação de garantir o devido processo legal e amplo direito de defesa e ao contraditório, como se afirma diuturnamente.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA No- 244, DE 28 DE JULHO DE 2016 DOU de 01/08/2016 Institui o Conselho de Diretores-Gerais do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no art. 93 do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, e considerando que a experiência daqueles que tiveram a responsabilidade da condução dos destinos do DNPM podem trazer ensinamentos a serem aproveitados, resolve: Art. 1º Fica instituído o Conselho de Diretores-Gerais do DNPM, composto pelo atual Diretor-Geral, que o presidirá, e por todos aqueles que exerceram a função de Diretor-Geral do DNPM, ainda que interinamente. Parágrafo único. O Conselho terá os seguintes objetivos: I - promover reuniões de debates que venham a contribuir com iniciativas de soluções para problemas detectados na legislação minerária infralegal; II - diagnosticar a real situação da mineração brasileira frente ao panorama mundial; III - oferecer sugestões de melhoria quanto a questões administrativas e finalísticas do DNPM; IV - estudar os pontos comuns e as diferenças entre a legislação atual e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, oferendo sugestões; e V - manifestar-se sobre outros tem as apresentados pelo seu presidente. Art. 2º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público. Art. 3º Os órgãos integrantes da estrutura organizacional do DNPM prestarão apoio técnico e logístico e assessoria jurídica ao Conselho, quando demandados, para o alcance dos objetivos previstos nesta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA

DNPM publica seu Plano de Dados Abertos Em cumprimento ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, o DNPM traz ao público o seu Plano de Dados Abertos. O Plano de Dados Abertos - PDA é um documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados do órgão, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações por aqueles que nos demandam. Os dados abertos são acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte. Aproveito para informar que está contido no Plano o cronograma de sua implantação. O PDA está no endereço http://www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/plano-de-dados-abertos Atenciosamente, Geól. Paulo Ribeiro de Santana Ouvidor

DNPM TEM NOVO DIRETOR-GERAL

Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU - Seção 2 – Atos do Poder Executivo) na presente data (publicação em anexo), informamos que o Dr. Victor Hugo Froner Bicca foi nomeado pelo Presidente da Republica em exercício para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPMM Comnicaso da ABINAM

FORUM MUNDIAL DA AGUA

Fórum Mundial da Água vai envolver governos locais na busca de soluções hídricas Publicado em junho 28, 2016 por Redação T

FacebookTwitterGoogle+LinkedInWhatsAppGoogle GmailYahoo MailPrintFriendlyCompartilhar Brasília - Abertura do Kick-off Meeting, evento preparatório que marca a largada para o 8 Fórum Mundial da Água,que se realizará em 2018 em Brasília (Elza Fiuza/Agência Brasil) Evento preparatório para o 8º Fórum Mundial da Água, programado para 2018 em Brasília, reúne representantes de diversos países. Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil O Fórum Mundial da Água, programado para março de 2018 em Brasília, quer envolver governos locais e parlamentares na busca de soluções de problemas envolvendo recursos hídricos. De acordo com o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, apesar de não ter declarações vinculantes, o fórum produz resultados práticos importantes, que influenciam diretamente os municípios, além de ter a participação de parlamentares, responsáveis por estabelecer leis de regulação e aprovar os orçamentos para os diferentes setores. “Estamos trabalhando com os governos locais. No âmbito da água e do saneamento, a força política importante são os municípios, porque em todo o mundo esse é um problema local”, disse, durante o evento de lançamento do fórum, ontem (27), na capital federal. Braga explica que a questão do financiamento também será um ponto importante de discussão. “Como achar soluções de financiamento que sejam benéficas para quem recebe e para quem doa. Vamos trabalhar com os bancos a importância do financiamento para esse setor”, afirmou, ao ressaltar que 2,4 bilhões de pessoas no mundo não têm acesso à água potável de fonte confiável. “As Nações Unidas dizem que são 800 milhões, mas água no cano não significa que está limpa.” Com o tema Compartilhando Água, a expectativa é reunir cerca de 40 mil pessoas em 2018 e, segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, dar à agenda da água a mesma relevância política de outros temas públicos. “Temos uma imensa expectativa que esse fórum possa produzir um legado robusto para a gestão de recursos hídricos no país.” Para o diretor-presidente da ANA, os Planos de Bacias Hidrográficas devem ser reconhecidos como instrumentos precisos para a gestão da água. “Mais da metade do nosso território tem planos de recursos hídricos, mas muitas vezes esses planos não têm repercussão direta sobre a aplicação de políticas públicas”, disse, ao explicar que é preciso fortalecer os órgãos gestores locais e regionais para promover a gestão descentralizada da água. O Fórum Mundial da Água ocorre a cada três anos desde 1997. A 8ª edição será promovida de 18 a 23 de março de 2018, em Brasília. O primeiro evento preparatório para o fórum ocorre de hoje até quarta-feira (29) e reúne cerca de 800 representantes de diversos países para colher informações temáticas que nortearão as discussões do fórum. Preparativos Segundo o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ao longo dos próximos dois anos, serão investidos em torno de R$ 80 milhões, sendo R$ 50 milhões da iniciativa privada e R$ 30 milhões divididos entre o governo federal e o do Distrito Federal. A verba servirá para a promoção de eventos oficiais do fórum e para incentivar o envolvimento da comunidade. “Só os dividendos políticos, sociais, educativos e econômicos já são superiores aos investimentos financeiros realizados.” Rollemberg explicou que os recursos hídricos serão tema interdisciplinar permanente nas escolas públicas e particulares do Distrito Federal. “As ações já começaram, tivemos uma primeira oficina com professores, para que Brasília aproveite esta oportunidade de dar um salto qualitativo na conscientização das pessoas pelo compartilhamento e sustentabilidade da água”, disse. Por Andreia Verdélio, da Agência Brasil, in EcoDebate, 28/06/2016 [CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]