07/10/2015
AUTARQUIAS

DNPM define políticas públicas para emissão de guias de utilização

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Celso Garcia, assinou, em 06 de outubro, o Memo-Circular nº 22/2015, que define as políticas públicas a serem observadas para a emissão de Guias de Utilização. As políticas públicas são conjuntos de planos, programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam alcançar determinados objetivos governamentais e da sociedade.
As políticas públicas são constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, encadeados de forma integrada e lógica, da seguinte forma: Planos; Programas; Ações e Atividades. Os planos determinam diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos. O setor mineral brasileiro conta com o Plano Nacional de Mineração - PNM 2030, o Plano Plurianual - PPA 2011 - 2015 e para os próximos anos o de 2016 - 2019.  Já os programas estabelecem objetivos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica. No PPA, o Ministério de Minas e Energia trabalha com o Programa 2041 - Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral, no qual estão presentes Ações coordenadas pelo DNPM. As ações visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo Programa, e a atividade, por sua vez, visa dar concretude à ação.