PAUTA DA ÁGUA

PORT<b>ARIA SSER N.º 106 DE 28 DE AGOSTO DE 2015 Altera o Anexo Único da Portaria SSER 101, de 27 de julho de 2015. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1.º Alterar o Anexo Único da Portaria SSER n.º 101, de 27 de julho de 2015. ANEXO ÚNICO Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2015 ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL Subsecretário de Receita

O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA ACIMA CITADA ESTÁ NO SITE SEFAZ-RJ